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Antonio Marcos Rodrigues de Oliveira
Igarapé Grande (MA)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Gisele Jucá
Artigo ·
há 13 anos
A inscrição 'post mortem' de segurado e seus reflexos para fins de concessão de pensão por morte
Não é incomum questionamentos acerca da possibilidade de inscrição de segurados já falecidos no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), para fins de concessão de pensão por morte aos dependentes....
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 15 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DEINSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VIA INCOMPATÍVEL. AUSÊNCIA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓ...
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